Mandado de Segurança questiona decisão do CNJ que arquivou representação contra ministro do Supremo

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Plano de saúde deve reduzir reajuste

TJ mantém partilha procedente de união estável

Resolução nº 30, de 7/03/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Da importância do contrato social na vida das sociedades limitadas

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Exclusão de PMs independe de decisão em processo criminal

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Direitos e Garantias Fundamentais: um conceito.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]

Pensamentos

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha,ES - Fale comigo: (27) 3340.6574 ou [email protected].

União estável e a peculiaridade das relações familiares, regidas pelo sentimento e pelo tempo

O ministro Carlos Aberto Menezes Direito, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abriu nesta sexta-feira o último dia do II Encontro de Direito de Família.

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Projeto de lei prevê criação do Estatuto do Motorista Profissional

A proposta cria um marco regulatório para os motoristas empregados ou autônomos